sexta-feira, 5 de abril de 2019

Como solicitar isenção de IPI para deficiente por conta própria

O processo é simples e online, e a resposta chega rápido!
Antigamente para solicitar a isenção de impostos era preciso juntar, xerocar e autenticar vários documentos, ir a uma unidade da Receita Federal, esperar na fila, entrar com o processo e aguardar vários dias, e então ligar para lá toda semana para saber se estava pronto, e assim que finalmente era deferido, tinha que voltar lá para buscar. Aí começava a mesma luta para conseguir a isenção de ICMS...
Mas felizmente as coisas mudaram, o tempo passou e a informatização chegou para agilizar e facilitar a vida de quem precisa solicitar isenção de impostos para garantir o direito de ir e vir em um veículo zero quilômetro! O processo de solicitação de IPI hoje é feito todo online e demora apenas três dias úteis para receber uma resposta! Viva a tecnologia!! O site da Receita Federal com orientações e laudos é este aqui: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-ipi-iof-pessoas-fisicas
Porém, o processo ainda é um pouco burocrático. Para facilitar a vida de quem precisa pedir esta isenção, fiz um vídeo explicando passo a passo como solicitar a isenção por conta própria. E neste texto, explico com mais detalhes quais são estes passos. 

Quem tem direito
A primeira dúvida que as pessoas tem é se tem direito à isenção. O ideal é consultar um médico especialista que tenha algum conhecimento sobre este tipo de isenção, como médicos que já estão acostumados a emitir o laudo. Para ajudar, veja neste link as patologias passíveis de obter isenção de impostos: 

Laudo Médico
O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal. O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek (www.sarah.br). Lá eles já estão acostumados a fazer test tipo de laudo e emitem utilizando o modelo do Anexo V, e já assinam e carimbam corretamente. É só logar no site, ir na "Área do Paciente", entrar no menu "Solicitação de Documentos", escolher na guia "Laudos e Relatórios Médicos", e clicar em "Solicitar". Na página que abre, vá até o campo Dados da Solicitação e na guia "Selecione a finalidade desejada" escolher "Outras Finalidades". No campo abaixo, "Descreva as informações..." basta digitar "Laudo Médico para solicitação de isenção de IPI". E então é só aguardar, demora de 15 a 60 dias, dependendo da unidade em que foi solicitado.
Para quem não tem acesso ao Hospital Sarah, é possível solicitar em um Posto de Saúde ou Clínica Médica que tenha médicos que sejam credenciados também no SUS. Para fazer isto basta imprimir o Anexo V, que está no link abaixo:
http://receita.economia.gov.br/formularios/isencoes-e-suspensoes/deficientes/anexo-v-laudo-avaliacao-deficiencia-fisica-ou-visual-isencao-ipi-3-11-17-revisao-diren.pdf
Levar a um posto de saúde ou clínica, e pedir que os médicos preencham, são dois que assinam mais o responsável pela unidade de saúde. O ideal é que pelo menos um dos médicos seja especializado na patologia em questão, se a deficiência for uma lesão medular, que seja um neurologista ou neurocirurgião, se for amputação, que seja um ortopedista.

CNH
Com o laudo médico em mãos, será necessário alterar ou tirar a CNH. Este passo poderá ser feito antes do anterior, mas com o laudo da Receita em mãos, facilita até para a perícia do Detran. Basta se dirigir ao Detran de sua cidade e fazer a solicitação de alteração ou exame para tirar a CNH. O Detran marca uma perícia médica - na qual sugiro levar o laudo anterior - e então serão marcados os exames para habilitação. Mesmo sendo alteração, é preciso fazer novamente o exame de rua. Será necessário frequentar auto escola com carro adaptado, fazer o exame escrito para quem está tirando a primeira habilitação, ou o exame de rua para alteração. Após aprovado, será emitida a CNH com as observações no verso que são letras que identificam que adaptações o veículo precisará ter.

SISEN
O passo seguinte é acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN, neste link: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br. Ao entrar no site, há no topo três opções, para inciar é preciso clicar na primeira, Requerimento. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em "Primeiro acesso?"
Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema. Com ele em mãos, volte à página principal do SISEN e clique em Requerimento. Entre no sistema e abaixo da pergunta "Deseja fazer um novo Requerimento?" clique em "IPI". Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção "Quero exercer o papel de representante legal...".
Em seguida, abra-se uma caixa de diálogo, e é só clicar em "Pessoa com deficiência" e aí inicia-se o processo. Aí é só seguir os passos do sistema, selecionando o tipo de deficiência, entra com os dados de endereço (basta digitar o CEP e ele busca o endereço) e contato e clica em "Próximo".
A tela seguinte é para preencher a lista de condutores autorizados, que só precisa preencher se o requerente for não condutor. Sendo condutor, deixe em branco. Depois, basta clicar nas opções de disponibilidade financeira e regularidade fiscal e clicar em "Próximo".
A tela seguinte contém os dados da deficiência, que estão relacionados no Laudo Médico do Anexo V. Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em "Incluir".
Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade. É só digitar os números e dar "Enter" ou "Tab" no teclado que o sistema puxa os nomes. Depois tem que escolher qual o Tipo de Serviço Médico, ou seja da unidade de saúde na qual foi pego o laudo.
Para finalizar esta parte, entre com o CPF do responsável pela unidade de saúde e com a data em que o laudo foi emitido, e em seguida clique em "Próximo".
A tela seguinte é para anexar o Laudo Médico, emitido no padrão do Anexo V. O arquivo precisa ser  no formato PDF e não pode ser maior do que 2 MB (megabites). Basta clicar em Selecionar Arquivo e escolher ele no seu computador. Assim que acabar de anexar, aparece o nome do arquivo em verde. Aí é só clicar em "Próximo".
A última tela é para conferir os dados que foram registrados no requerimento, basta verificar tudo se está correto, selecionar no texto "Declaro estar ciente..." e clicar em "Confirmar".
Pronto, a solicitação de isenção foi realizada com sucesso. Guarde o número do protocolo e então é só aguardar. O resultado sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis. Você recebe um email dizendo que a isenção de IPI foi deferida, aí você entra novamente no SISEN, identifica que foi deferida e clica em uma seta no canto para baixar o arquivo. Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção.
Veja o vídeo abaixo, onde expliquei tudo isso, e se tiver alguma dúvida volte a este texto. E boa sorte! 

- Grupo no Facebook com mais orientações (Carros PCD Brasil): https://www.facebook.com/groups/20397...

5 comentários:

  1. Boa noite Alessandro, me chamo Marcelo e tenho o laudo que vem junto com a CNH ele serve para dar entrada?

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    1. Depende Marcelo, para dar entrada no IPI você precisa da assinatura de dois médicos, dos números dos CPFs deles, da assinatura do responsável pela unidade e do CPF dele, e ainda do CNPJ do local onde foi emitido. E ainda deve constar o CID e as áreas do corpo afetadas. Se tiver isso tudo, serve. Se não, melhor fazer outro de acordo com o Anexo V.

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  2. Boa noite! Meu esposo trocou a cnh e fez o laudo através da auto escola. Pegou o laudo ontem e acabo de constatar que tem um erro na grafia do sobrenome dele. O que devemos fazer? Isso pode causar indeferimento? O sobrenome é Balbino e no laudo saiu Baldino.

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    1. Sugiro que você faça a correção. Por pequenos detalhes, não vale a pena por em risco o processo. Não dá para saber se vai indeferir por isso, depende muito de quem pegar, mas por precaução, melhor concertar.

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  3. Olá ,sou Emanuel barber para seu maior conforto atendo em domicílio masculino e feminino produção d corts d cabelo .para maior informa ao meu watzapp 31994102441

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