sexta-feira, 5 de abril de 2019

Como solicitar isenção de IPI para deficiente por conta própria

O processo é simples e online, e a resposta chega rápido!
Antigamente para solicitar a isenção de impostos era preciso juntar, xerocar e autenticar vários documentos, ir a uma unidade da Receita Federal, esperar na fila, entrar com o processo e aguardar vários dias, e então ligar para lá toda semana para saber se estava pronto, e assim que finalmente era deferido, tinha que voltar lá para buscar. Aí começava a mesma luta para conseguir a isenção de ICMS...
Mas felizmente as coisas mudaram, o tempo passou e a informatização chegou para agilizar e facilitar a vida de quem precisa solicitar isenção de impostos para garantir o direito de ir e vir em um veículo zero quilômetro! O processo de solicitação de IPI hoje é feito todo online e demora apenas três dias úteis para receber uma resposta! Viva a tecnologia!! O site da Receita Federal com orientações e laudos é este aqui: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-ipi-iof-pessoas-fisicas
Porém, o processo ainda é um pouco burocrático. Para facilitar a vida de quem precisa pedir esta isenção, fiz um vídeo explicando passo a passo como solicitar a isenção por conta própria. E neste texto, explico com mais detalhes quais são estes passos. 

Quem tem direito
A primeira dúvida que as pessoas tem é se tem direito à isenção. O ideal é consultar um médico especialista que tenha algum conhecimento sobre este tipo de isenção, como médicos que já estão acostumados a emitir o laudo. Para ajudar, veja neste link as patologias passíveis de obter isenção de impostos: 

Laudo Médico
O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal. O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek (www.sarah.br). Lá eles já estão acostumados a fazer test tipo de laudo e emitem utilizando o modelo do Anexo V, e já assinam e carimbam corretamente. É só logar no site, ir na "Área do Paciente", entrar no menu "Solicitação de Documentos", escolher na guia "Laudos e Relatórios Médicos", e clicar em "Solicitar". Na página que abre, vá até o campo Dados da Solicitação e na guia "Selecione a finalidade desejada" escolher "Outras Finalidades". No campo abaixo, "Descreva as informações..." basta digitar "Laudo Médico para solicitação de isenção de IPI". E então é só aguardar, demora de 15 a 60 dias, dependendo da unidade em que foi solicitado.
Para quem não tem acesso ao Hospital Sarah, é possível solicitar em um Posto de Saúde ou Clínica Médica que tenha médicos que sejam credenciados também no SUS. Para fazer isto basta imprimir o Anexo V, que está no link abaixo:
http://receita.economia.gov.br/formularios/isencoes-e-suspensoes/deficientes/anexo-v-laudo-avaliacao-deficiencia-fisica-ou-visual-isencao-ipi-3-11-17-revisao-diren.pdf
Levar a um posto de saúde ou clínica, e pedir que os médicos preencham, são dois que assinam mais o responsável pela unidade de saúde. O ideal é que pelo menos um dos médicos seja especializado na patologia em questão, se a deficiência for uma lesão medular, que seja um neurologista ou neurocirurgião, se for amputação, que seja um ortopedista.

CNH
Com o laudo médico em mãos, será necessário alterar ou tirar a CNH. Este passo poderá ser feito antes do anterior, mas com o laudo da Receita em mãos, facilita até para a perícia do Detran. Basta se dirigir ao Detran de sua cidade e fazer a solicitação de alteração ou exame para tirar a CNH. O Detran marca uma perícia médica - na qual sugiro levar o laudo anterior - e então serão marcados os exames para habilitação. Mesmo sendo alteração, é preciso fazer novamente o exame de rua. Será necessário frequentar auto escola com carro adaptado, fazer o exame escrito para quem está tirando a primeira habilitação, ou o exame de rua para alteração. Após aprovado, será emitida a CNH com as observações no verso que são letras que identificam que adaptações o veículo precisará ter.

SISEN
O passo seguinte é acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN, neste link: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br. Ao entrar no site, há no topo três opções, para inciar é preciso clicar na primeira, Requerimento. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em "Primeiro acesso?"
Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema. Com ele em mãos, volte à página principal do SISEN e clique em Requerimento. Entre no sistema e abaixo da pergunta "Deseja fazer um novo Requerimento?" clique em "IPI". Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção "Quero exercer o papel de representante legal...".
Em seguida, abra-se uma caixa de diálogo, e é só clicar em "Pessoa com deficiência" e aí inicia-se o processo. Aí é só seguir os passos do sistema, selecionando o tipo de deficiência, entra com os dados de endereço (basta digitar o CEP e ele busca o endereço) e contato e clica em "Próximo".
A tela seguinte é para preencher a lista de condutores autorizados, que só precisa preencher se o requerente for não condutor. Sendo condutor, deixe em branco. Depois, basta clicar nas opções de disponibilidade financeira e regularidade fiscal e clicar em "Próximo".
A tela seguinte contém os dados da deficiência, que estão relacionados no Laudo Médico do Anexo V. Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em "Incluir".
Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade. É só digitar os números e dar "Enter" ou "Tab" no teclado que o sistema puxa os nomes. Depois tem que escolher qual o Tipo de Serviço Médico, ou seja da unidade de saúde na qual foi pego o laudo.
Para finalizar esta parte, entre com o CPF do responsável pela unidade de saúde e com a data em que o laudo foi emitido, e em seguida clique em "Próximo".
A tela seguinte é para anexar o Laudo Médico, emitido no padrão do Anexo V. O arquivo precisa ser  no formato PDF e não pode ser maior do que 2 MB (megabites). Basta clicar em Selecionar Arquivo e escolher ele no seu computador. Assim que acabar de anexar, aparece o nome do arquivo em verde. Aí é só clicar em "Próximo".
A última tela é para conferir os dados que foram registrados no requerimento, basta verificar tudo se está correto, selecionar no texto "Declaro estar ciente..." e clicar em "Confirmar".
Pronto, a solicitação de isenção foi realizada com sucesso. Guarde o número do protocolo e então é só aguardar. O resultado sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis. Você recebe um email dizendo que a isenção de IPI foi deferida, aí você entra novamente no SISEN, identifica que foi deferida e clica em uma seta no canto para baixar o arquivo. Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção.
Veja o vídeo abaixo, onde expliquei tudo isso, e se tiver alguma dúvida volte a este texto. E boa sorte! 

- Grupo no Facebook com mais orientações (Carros PCD Brasil): https://www.facebook.com/groups/20397...

10 comentários:

  1. Boa noite Alessandro, me chamo Marcelo e tenho o laudo que vem junto com a CNH ele serve para dar entrada?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Depende Marcelo, para dar entrada no IPI você precisa da assinatura de dois médicos, dos números dos CPFs deles, da assinatura do responsável pela unidade e do CPF dele, e ainda do CNPJ do local onde foi emitido. E ainda deve constar o CID e as áreas do corpo afetadas. Se tiver isso tudo, serve. Se não, melhor fazer outro de acordo com o Anexo V.

      Excluir
  2. Boa noite! Meu esposo trocou a cnh e fez o laudo através da auto escola. Pegou o laudo ontem e acabo de constatar que tem um erro na grafia do sobrenome dele. O que devemos fazer? Isso pode causar indeferimento? O sobrenome é Balbino e no laudo saiu Baldino.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sugiro que você faça a correção. Por pequenos detalhes, não vale a pena por em risco o processo. Não dá para saber se vai indeferir por isso, depende muito de quem pegar, mas por precaução, melhor concertar.

      Excluir
  3. Olá ,sou Emanuel barber para seu maior conforto atendo em domicílio masculino e feminino produção d corts d cabelo .para maior informa ao meu watzapp 31994102441

    ResponderExcluir
  4. Boa noite, Alessandro aparece essa informação ao concluir o cadastro para isenção do IPI, poderia me ajudar?

    Neste instante, não foi possível concluir a emissão da CND, por favor tente mais tarde. Motivo (4).

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. BOm dia, estou com o mesmo problema. Como conseguiu resolver?

      Excluir
  5. Boa noite Alessandro.
    Eu já tenho carro pcd com isencao de IPI e ICMS, desta 2x iria pegar apenas IPI, é necessário tirar um novo Laudo, ou posso utilizar o que já tenho?
    IPVA, neste caso, solicito de qual maneira?

    ResponderExcluir
  6. Neste instante, não foi possível concluir a emissão da CND, por favor tente mais tarde. Motivo (4).
    isso quer dizer oque ?

    ResponderExcluir
  7. Boa tarde Alessandro,
    Acessei hoje seu blog e quero te parabenizar e agradece-lo pelas informações compartilhadas. Seu texto é claro e objetivo. Parabéns, muito Obrigada. Terezinha Souto

    ResponderExcluir

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...