terça-feira, 19 de abril de 2022

COMO FAZER O RECADASTRAMENTO DO IPVA PCD 2022

Toda pessoa com deficiência que possui veículo cuja consulta no SIVEI retorna NADA CONSTA ou SUSPENSO terá que fazer nova solicitação de isenção e IPVA neste sistema, que está sendo chamado de recadastramento. Neste vídeo mostro um passo a passo de um processo de isenção de IPVA de pessoa com deficiência condutora cujo carro não tem adaptação externa. É possível fazer por conta própria com organização e planejamento. Mas se tiver qualquer dúvida ou quiser ter mais segurança, não deixe de contar com um escritório de isenções.


Consulta de situação de isenção PCD - IPVA:

Novo pedido de isenção de IPVA: 

Guia do usuário/isenção/PCD: 

RECADASTRAMENTO IPVA 2022 ATIVO 

IMESC PUBLICA COMUNICADO OFICIAL 

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Boroni Palace Hotel em Ouro Preto - Acessibilidade razoável em cidade histórica

Fachada do Hotel Boroni Palace

Quando falamos em turismo por pessoas com deficiência, a primeira barreira que aparece é a arquitetônica - isso se a barreira financeira já tiver sido ultrapassada. Em cidades históricas então, quem usa cadeira de rodas até arrepia só de pensar em passar por ruas e ladeiras feitas de pedra fincada e calçadas irregulares e cheias de desníveis.

A cidade de Ouro Preto, na região central de Minas Gerais não é exceção. Muitos cadeirantes nem sequer cogitam viajar para esta cidade devido às imagens de ruas feitas de pedra fincada, calçadas de pedra São Tomé e principalmente, centenas de ladeiras íngremes para todo o lado. Mas se o cadeirante for teimoso? E se gostar de uma aventura? De encarar desafios?


Claro que não é só pegar o carro, chutar o balde e ver no que dá. É preciso algum planejamento. Afinal, há ruas de pedra fincada, calçadas de pedra irregulares e morros íngremes pra todo lado. Cidade histórica não tem como ser muito acessível, mas com carro, um acessório e uma forcinha dá para explorar bem a cidade. E os pontos turísticos geralmente tem uma estrutura de acessibilidade razoável.

Mas e a acomodação? Como esperar hotéis adaptados em cidades com acessibilidade "inadequada"? A dica que dou é buscar em sites como Booking.com que permitem filtrar por hotéis com "Comodidades para hóspedes com mobilidade reduzida". O resultado não garante que a acessibilidade seja plena, mas é o início para identificar um hotel que atenda. Infelizmente quartos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida em hotéis no Brasil raramente permitem que todas as limitações sejam atendidas. Quem usa cadeira de rodas deve buscar informações direto com o hotel para explicar exatamente do que precisa. Entendo a boa intenção de disponibilizar quarto adaptado mas falta assessoria - principalmente de alguém que tenha limitações.

Entrada alternativa pelo estacionamento do Boroni Palace Hotel

Assim encontrei o Hotel Boroni Palace, e comecei a pesquisa para identificar se me atenderia. Liguei, perguntei pelas adaptações existentes e pedi fotos para ver se minhas necessidades seriam atendidas. Me mandaram fotos do quarto e do banheiro, basicamente o que precisamos para uma acomodação rápida - seria apenas de um dia para o outro. E pelas fotos, parecia estar tudo ok. Mas eu já sabia que encontraria dificuldade.

A primeira delas foi logo na chegada. A entrada da recepção é feita por escadas, e não tem como acessar diretamente da rua. Para sanar este problema fizeram uma entrada alternativa na lateral, mas é preciso passar pelo portão de acesso dos veículos ao estacionamento, o que já torna perigosa a entrada por cadeirantes. Por isso pedi minha esposa para descer e ir à recepção, para que abrissem o portão e eu entrasse de carro, evitando o risco.

Entrada do quarto adaptado fica entre duas vagas de estacionamento

Ao buscar a reserva, porém, o primeiro problema: o quarto adaptado já estava ocupado. Como assim, se reservamos especificamente este quarto? Disseram que houve uma confusão e providenciariam outro quarto, que poderia nos atender. Já desapontado com o atendimento, fui conhecer a "alternativa". Já fiz errado, não devia nem ter cogitado ficar em outra acomodação. Desci do carro e constatei o óbvio, não era adequado. Havia um armário em frente à entrada do banheiro, o que impedia a entrada da cadeira. Ciente do meu erro, voltei ao carro e exigi o quarto reservado. E que o hotel se virasse para explicar ao hóspede que o haviam instalado no quarto errado. Este tipo de erro cabe até uma ação na justiça, se não resolvessem, pode ter certeza que eu buscaria meu direito.

O espaço para circulação no quarto é bom

"Resolvido" o problema, me encaminharam ao quarto adaptado que fora reservado. A entrada fica entre duas vagas de estacionamento, sendo uma delas para o carro da pessoa com deficiência. A delimitação não é bem definida, não há faixa zebrada ao lado da vaga, o que pode gerar confusão por quem estaciona ao lado, usando o espaço indevidamente. Além disso há um pequeno degrau do asfalto para a calçada. Mas não é problema para entrar, o acesso é tranquilo. O espaço para circular dentro do quarto é bom, mas a cama, como a maioria dos hotéis, é muito alta, dificulta a transferência se a pessoa tiver menor estatura. Para mim, não foi tão difícil. Mas o ideal é que fosse mais baixa. 

Ressalto na entrada do box dificulta passar cadeira de banho

Banco retrátil, falta chuveirinho e o olha a altura do porta sabonete!

Problema mesmo encontrei no banheiro. Para começar, a pia é muito alta, e o espelho mais ainda alto, o que torna impossível um cadeirante se ver. O vaso fica muito perto da parede, o que dificulta passar com a cadeira de rodas. Mesmo se passasse, a porta do box é muito estreita e há um ressalto na entrada do box, o que dificulta a entrada com uma cadeira de banho. Sim, eu levei uma cadeira de banho pois imaginei que teria alguma dificuldade. 

Porém o que mais dificultou minha vida ao tomar banho foi a ausência de chuveirinho. O chuveiro é muita alto, mas o que mais me espantou foi o porta Shampoo, que é muito, muito alto, difícil até para quem fica de pé. O hotel não conta com de cadeira de banho, tem um banco retrátil, mas uma cadeira de rodas não chega até lá, devido ao vaso e à porta estreita. E convenhamos que esse banco não é o ideal, afinal, sentar nesse banco de madeira não é tarefa fácil para lesados medulares, que tem pouca "carne" nas nádegas. 


No café da manhã, outros problemas crônicos de acessibilidade. A mesa onde fica a comida e bebida tem armários em toda sua extensão, o que complica para um cadeirante se aproximar. A altura também não ajuda, é bem difícil se servir. Mas pior são as mesas do salão, para os hóspedes se sentarem. Elas tem pés centrais, daqueles que ficam no meio da mesa, e isso impossibilita uma cadeira de rodas se aproximar de frente, a gente tem que ficar de lado para tomar café. 

Enfim, essas foram as principais dificuldades que tive ao me hospedar neste hotel, que se "orgulha" de ser adaptado para cadeirante, já que tem um símbolo da acessibilidade na placa principal da fachada. Mas não sei se merece tanto assim esse status. Tem muito o que melhorar, principalmente por ser uma das poucas opções com um pouco de acessibilidade na cidade.. 

E você, conhece Ouro Preto? Tem alguma história legal por aqui?

As mesas do café da manhã também são inadequadas para cadeirantes, por ter pé central.

quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Acessibilidade inadequada no Trade Hotel em Juiz de Fora


Dois erros comuns em banheiros de quartos de hotéis "adaptados" pelo Brasil afora: lixeira a pedal e cadeira de banho com braços fixos. Este aqui é no @tradehotel em Juiz de Fora, apesar de já ter reclamado várias vezes, nada fazem para mudar esta situação. Continuo me hospedando aqui porque ainda assim é um dos mais acessíveis.


Porém, a lixeira a pedal é impossível ser acionada com higiene por uma pessoa em cadeira de rodas, pois é necessário encostar a mão na tampa.

E a cadeira de banho com braços fixos é inadequada para pessoas sem mobilidade nas pernas, pois para transferir é necessário "jogar" o quadril para assentar na cadeira, em um ângulo de noventa graus, processo este perigoso quando os braços da cadeira não são móveis. Além disso, este modelo é adequado a pessoas obesas, mais largo, diminuindo ainda mais a segurança do usuário, que fica sem apoio lateral.


Duas coisas simples de resolver, basta trocar a lixeira por uma com tampa basculante e a cadeira por uma de braços móveis. Será que não vale o investimento para garantir a segurança dos hóspedes?

#faltaacessibilidade #acessibilidadeparatodos #acessibilidadeprecária #pessoacomdeficiencia #pcd #deficiente #cadeiraderodas #wheelchair #cadeirante

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Confaz marca nova reunião ainda neste mês! Confira as perspectivas.


Confaz agenda nova reunião extraordinária para a próxima sexta feira, dia 29/10. Mais uma surpresa no calendário de outubro, que tem sido mais movimentado do que o normal. Sabemos que houveram reuniões dos Grupos de Trabalho de Veículos e Benefícios Fiscais no dia 15 deste mês. 

Portanto, o tema aumento de teto pode já ter sido discutido. Mas não significa que a votação está próxima, apenas abre um alerta para ficarmos de olho nas próximas reuniões. Confira no vídeo abaixo as perspectivas e minha expectativa para esta reunião que se aproxima.


segunda-feira, 18 de outubro de 2021

É possível ter isenção de Impostos em veículos elétricos ou híbridos?

Com o aumento da oferta de veículos elétricos e híbridos no mercado nacional, e com a escalada de preços absurdos dos mesmos, torna-se importante que haja uma política de isenção ou redução de impostos na fabricação e aquisição destes modelos.

Confira no vídeo abaixo os Projetos de Lei existentes hoje que prevêem isenção ou diminuição de impostos nestes veículos e como fica a situação para pessoas com deficiência.


Projeto de Lei 5308/2020:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265728

Projeto de Lei 1256/2019:
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000312913

Lei 8989/95:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8989compilado.htm

terça-feira, 14 de setembro de 2021

Reunião com Secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais discute aumento do teto de ICMS

Explicamos as necessidades que as pessoas com deficiência tem para adquirir um veículo 

Em reunião realizada nesta segunda feira, 13 de setembro na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais com o Secretário Adjunto de Fazenda Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, o Deputado Duarte Bechir, Jackson Oliveira, despachante, Alessandro Fernandes e Alexandre Ker, representantes do segmento das pessoas com deficiência e representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi debatido o aumento do teto para solicitação de isenção de ICMS.

Deputado Duarte Bechir nos apresentou e passou a palavra para falarmos sobre nossa realidade

O Secretário foi muito receptivo à nossa demanda, ouviu a todos com atenção e entendeu a necessidade e importância do tema para garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Comentou sobre a última reunião do Confaz realizada em 3 de setembro, onde foi discutido brevemente o tema do aumento do teto e como está insustentável a situação. Comentou também que acredita que o aumento de teto será discutido na próxima reunião, a ser realizada no dia primeiro de outubro próximo e que da parte da Secretaria estão de acordo com o aumento do teto, ou seja, irá apoiar o aumento caso seja discutido na próxima reunião!

Foi uma reunião muito produtiva e ficamos satisfeitos pelo Estado de Minas Gerais se posicionar positivamente quanto ao apoio para aumento do teto.
Entreguei ao Secretário uma planilha com informações sobre a isenção e o abaixo assinado

Agradeço ao Deputado Estadual Duarte Bechir pela oportunidade, ao Jackson Despachante e ao Alexandre Ker por se mobilizarem para tornar possível esta reunião. Espero que os frutos sejam colhidos na próxima reunião do Confaz, mas para isto precisamos do apoio de todos em seus estados para levarem também a demanda às pessoas que decidem nas Secretarias de Fazenda e Assembléias Legislativas. E que assinem e compartilhem o abaixo assinado que segue no link abaixo.

Alexandre Ker explicou a importância do transporte próprio para pessoas com deficiência

ABAIXO ASSINADO PELO AUMENTO DO TETO DE ISENÇÃO DE ICMS:

terça-feira, 31 de agosto de 2021

Reunião com Deputado Duarte Bechir sobre aumento do teto de ICMS para PCD


Conseguimos uma vitória para as Pessoas com Deficiência ao aumentar o teto para isenção de IPI de 70 para 140 mil reais no mês de julho. Agora, estamos na esperança de que o teto para isenção de ICMS também suba, de preferência para os mesmos 140 mil reais do atual limite para isenção de IPI, e que o prazo para solicitar nova isenção se reduza dos quatro anos atuais para três anos, também na esteira das regras do IPI.

Para que isto aconteça, é preciso que o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – em reunião com todos os seus membros, que são o Ministro da Economia e os Secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, coloquem em pauta e decidam por unanimidade o aumento do teto. Portanto, precisamos convencer os Secretários de Fazenda de todos os 26 estados mais o Distrito Federal, a votar sim para o aumento. E para chegar aos Secretários, podemos contar com políticos como vereadores, prefeitos, deputados, e qualquer pessoa que tenha bom relacionamento com o governo. 


Através do bom relacionamento do Jackson Despachante e do Alexandre Ker, conseguimos uma reunião com o Deputado Duarte Bechir para conversar sobre ações para levar a demanda de aumentar o teto de isenções de ICMS ao Governo do Estado. Propomos a realização de uma audiência pública para expor a situação, os reflexos para a pessoa com deficiência e a importância que o Governo se posicione favoravelmente ao aumento do teto. O deputado propôs nos reunirmos diretamente com o Secretário de Fazenda de Minas Gerais para que tenhamos uma resposta mais direta sobre a posição do governo em relação a esta questão. Dependemos da agenda disponível mas acreditamos que a reunião acontecerá em até 15 dias.


Levaremos ao conhecimento do Secretário a Carta Aberta elaborada pelo Sistema Reação, e também a carta feita pelo Geraldo Nogueira com o mesmo objetivo. E convido vocês a levarem estes documentos a pessoas influentes em seus estados para que nossa demanda seja entendida e atendida. Segue link para as cartas:

Carta Aberta do Sistema Reação:

https://drive.google.com/file/d/1cYIlHEmFd7OKZ68WudBqzahvTE16Eqg_/view?usp=sharing

Nota Recomendatória do ICMS:

https://docs.google.com/document/d/19YD2QMXPUfFi6ZpBwSfO5BIgUDko73mt4j8Z21fJlQQ/edit?usp=sharing

ABAIXO ASSINADO PELO AUMENTO DO TETO DE ISENÇÕES DE ICMS:

https://chng.it/SbmcnHKnVb

terça-feira, 24 de agosto de 2021

PELO AUMENTO DO TETO DE ISENÇÕES DE ICMS


Mais uma iniciativa para chamar a atenção do CONFAZ e dos Secretários de Fazenda dos Governos Estaduais para que votem pelo aumento do valor do teto para solicitação de isenção de ICMS por pessoa com deficiência. 
Está se aproximando a reunião ordinária do Confaz, que será no dia primeiro de outubro próximo, na qual poderá ser discutido o aumento do teto, e para que os Governadores saibam que precisamos que o valor seja aumentado para pelo menos 140 mil reais, criei filtros para Facebook e Instagram com as Hashtags #70milnaodamais, #140milja e #acordaconfaz, para que possam ser usados por qualquer um que queira chamar a atenção para o problema, e possa marcar o Governo do seu estado ou algum político influente, ou ainda alguma personalidade que possa agregar em nossa luta! Vamos compartilhar este vídeo, usar os filtros e as hashtags, para chamar a atenção para nossa causa. Pelo direito de ir e vir para as pessoas com deficiência!

Não deixe de assinar e compartilhar!!
ABAIXO ASSINADO PELO AUMENTO DO TETO DE ISENÇÃO DE ICMS:

Confira o vídeo no canal do Blog no Youtube:

Campanha Nacional pelo Aumento do Teto de Isenção de ICMS: https://youtu.be/Ym9IDF3kV8g

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